Você está aqui: Portal de notícias Matérias Comissões

24/02/2012 - 18h06 Comissões - Assuntos Sociais - Atualizado em 24/02/2012 - 18h06

Carro elétrico poderá ter isenção de IPI por dez anos

Enviar notícia por e-mail Imprimir

[Foto]

Os veículos híbridos ou elétricos de fabricação nacional poderão ficar isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pelo prazo de dez anos. É o que estabelece projeto de lei do Senado (PLS 255/2010) que será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na próxima quarta-feira (29), a partir das 9h.

De autoria do ex-senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), o projeto também prevê isenção do Imposto de Importação por dez anos para as peças importadas para a fabricação desses carros, quando não houver peças similares nacionais. Na justificativa do projeto, o autor diz que "o desenvolvimento de veículos automotores elétricos tem sido considerado estratégico, tendo em vista que esse tipo de veículo reduz drasticamente a poluição local do ar e a poluição sonora. Isso será tão mais verdadeiro quanto maior for a participação de fontes renováveis na matriz de energia elétrica".

O projeto tem o apoio do relator, senador Gim Argello (PTB-DF). Se aprovado, segue para análise da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI).

Drogas

A CAS também vai examinar o PLS 111/2010, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Pelo projeto, pessoas que guardam drogas, mesmo que somente para seu consumo próprio, poderão receber pena de seis meses a um ano de detenção.

O projeto restabelece a punição existente antes da Lei 11.343/2006 - conhecida como Lei de Drogas -, com a finalidade não simplesmente de privar da liberdade os viciados em drogas, mas, sobretudo, de facilitar sua internação em clínica especializada na recuperação de dependentes químicos.

O projeto tem o apoio da relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS). Se aprovado, segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde vai tramitar em decisão terminativa .

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

 
FacebookTwitterYouTubeFlickrInstagramGoogle PlusPinterestTumblr

Procuradoria Especial da Mulher

Banner pauta prioritaria
Manual de Comunicação da Secom
50 anos do golpe

Pacto Federativo