Identificar origem de projetos é a maior dificuldade do grande público

A identidade das proposições legislativas - sua nomenclatura e numeração - é fundamental para que a população consiga acompanhar as propostas de seu interesse que tramitam no Senado e na Câmara dos Deputados. Quem mais sabe disso são os responsáveis pelo atendimento do serviço Alô Senado, canal de comunicação da Casa com os cidadãos. Das 1.137.880 mensagens recebidas (via telefone ou internet) pelo Alô Senado em 2011, 74% dizem respeito a leis e projetos de lei em tramitação no no Congresso Nacional.

Dentre essas mensagens, há manifestações de apoio ou contrárias a projetos, dúvidas sobre seu acompanhamento ou informações sobre seu teor. Os pedidos nem sempre trazem a correta identificação das matérias, cabendo à equipe levantar essas informações. Uma das maiores dificuldades do público, explica Simone Marques, supervisora de operações do Alô Senado, é identificar a origem dos projetos - se iniciado no Senado ou na Câmara dos Deputados.

- Nestes casos, fazemos uma busca apenas com o número e o ano do projeto, sem a nomenclatura, e, a partir da ementa, identificamos a matéria que está sendo procurada. É mais rápido, já que haverá apenas uma proposição de cada tipo em cada ano - explicou, dando uma dica para quem precisa fazer buscas no portal do Senado.

Para o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que passou pela Câmara dos Deputados na legislatura passada, as diferentes nomenclaturas dadas às proposições facilitam a identificação das propostas, uma vez que, com exceção das propostas de emendas à Constituição (PEC), todas as demais têm nomes distintos na Câmara e no Senado.

Rollemberg lembrou ainda que, quando o tema é relevante e a proposta atrai a atenção da população, ela acaba rebatizada com nomes relacionados ao seu teor. Foi o caso, por exemplo, do Código Florestal - que foi o PL 1.876/1999 na Câmara dos Deputados e o PLC 30/2011 no Senado Federal. E também da "Lei da Palmada" (PL 7.672/2010), já procurada pelos cidadãos no Alô Senado e que ainda nem chegou ao Senado.

Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a senadora Ana Rita (PT-ES), acredita que a população tem, cada vez mais, aprendido a mecânica do acompanhamento de projetos em tramitação nas duas Casas do Congresso Nacional. A certeza vem do retorno cotidiano que recebe na comissão, sempre que alguma entidade civil os procura interessada em alguma proposta de lei.

- Eles já chegam para conversar sabendo o andamento do projeto, por que comissões passou, quem foi relator, quais os pareceres. E quem acessa o site do Senado à procura de informações sobre qualquer proposição da Casa consegue encontrá-las - afirmou.

A senadora deu outro exemplo da participação popular no processo legislativo no Congresso com a criação do projeto de lei que reconhece o autista como portador de deficiência e, com isso, lhe assegura os mesmos direitos e benefícios. O PLS 168/2011 foi apresentado pela Comissão de Direitos Humanos a partir de uma demanda de entidades de defesa dos autistas e, aprovado no Senado em junho do ano passado, tramita agora na Câmara dos Deputados, sob o nome de PL 1631/2011.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)