Lindbergh propõe isenção de tarifas bancárias para deficientes físicos de baixa renda
Da Redação | 31/01/2012, 17h07
As pessoas com deficiência física, com renda mensal bruta de até cinco salários mínimos, poderão ser isentas de tarifas bancárias, conforme estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 700/2011, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
Na justificativa do projeto, Lindbergh argumenta que a capacidade financeira de um pessoa com deficiência é reduzida, na medida em que esta precisa fazer gastos extras com medicamentos, equipamentos e tratamentos. O senador lembra que muitos avanços foram conseguidos depois da edição da Lei 10.048/2000, que garante prioridade de atendimento aos deficientes. Ele acrescenta que a isenção de tarifas bancárias a esses cidadãos "vai representar um avanço no trato do tema da proteção aos deficientes".
Lindbergh ressalta o fato de que, como o número de clientes bancários com deficiência não é grande, o impacto econômico dessa medida para as instituições financeiras "é desprezível".
A matéria está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), sob relatoria do senador Wellington Dias (PT-PI). Se aprovada, segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde vai tramitar em caráter terminativo .
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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