Governo não cede e descarta votar regulamentação da Emenda 29 neste ano

Deve ser adiada para o próximo ano a votação do projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29, assegurando recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde vindos da União, dos estados e dos municípios.

Embora apareça como um dos primeiros itens da pauta do Plenário do Senado e seja apontado como prioridade pelos senadores da oposição, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 121/2007 não agrada ao governo por estabelecer, em seu texto original, que 10% das receitas brutas da União teriam de ser aplicadas em saúde.

O texto aprovado na Câmara em setembro mudou o cálculo do investimento mínimo da União para o montante do ano anterior acrescido da variação do PIB. O governo teme, no entanto, que os senadores retornem à fórmula do projeto original.

De acordo com senadores da base governista, o valor não é viável por estar pelo menos R$ 35 bilhões além do que o governo federal pode investir na saúde. Por isso eles pedirão, já na sessão desta quarta-feira (7), a retirada da urgência do projeto. A votação do PLS 121/2007, por outro lado, era apontada pela oposição como pré-requisito para que seja votada com celeridade a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), prioridade do governo.

De acordo com o líder do PT, senador Humberto Costa (PT-PE), o governo acredita que não terá desgaste por adiar um projeto que melhora os investimentos em saúde.

- Não temos de onde tirar o dinheiro. Se a regulamentação for aprovada assim, teremos de tirar recursos dos programas sociais, e isso seria descobrir um santo para cobrir outro - disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)