Cícero Lucena destaca audiência pública sobre a política de resíduos sólidos

Em discurso nesta terça-feira (28) no Plenário, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) destacou a audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O encontro teve o objetivo de debater a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10).

O senador disse que o debate registrou avanços no país, como uma maior consciência ambiental por parte do empresariado e o avanço da logística reversa - o retorno de produtos para descarte e reciclagem após seu uso pelo consumidor.

Segundo o senador, a audiência também identificou alguns problemas em relação à política de gerenciamento de resíduos sólidos. Cícero Lucena deu como exemplo o fato de os municípios terem até 2012 para apresentarem seu plano de gerenciamento. De acordo com o parlamentar, existem muitas cidades, principalmente no Norte e no Nordeste, que não têm condição financeira nem técnica para atender essa exigência da legislação. O senador sugeriu que a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) apóie os pequenos municípios, com a formação de consórcios, para que as prefeituras tenham condição de fazer um plano de gerenciamento de resíduos.

O parlamentar ainda reclamou que o orçamento destinado ao programa não tem sido totalmente aplicado. O senador ainda pediu que o Senado e o governo se lembrem de destinar recursos suficientes para os pequenos municípios na elaboração do orçamento do próximo ano. Os recursos são necessários para a implantação do gerenciamento de resíduos e para a eliminação dos "lixões".

- A missão dos gestores municipais é melhorar a qualidade de vida do nosso povo - concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)