Reforma política poderá alterar data da posse de presidente e governadores

A posse de governadores e presidente da República após a celebração do Ano Novo dificulta a participação dos brasileiros e de autoridades estrangeiras, sendo necessário definir uma nova data para realização das cerimônias. Esse foi o principal argumento para justificar a inclusão do dia da posse de chefes dos executivos estaduais e federal entre os temas da Reforma Política.

Com as solenidades concentradas em dia 1º janeiro, conforme previsto nos artigos 28 e 82 da Constituição federal, os governadores que assumem seus mandatos dizem enfrentar problemas para chegar a Brasília a tempo de acompanhar a posse presidencial. A data hoje em vigor foi estabelecida para coincidir com o primeiro dia do exercício fiscal, mas é considerada inadequada frente à dimensão das cerimônias.

Para decidir sobre o tema, a Comissão de Reforma Política deve examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/11, que altera para 10 de janeiro a data da posse do presidente da República e para o dia 5 do mesmo mês as posses dos governadores.

A PEC tem como primeiro signatário o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Ele argumenta que a posse em 1º de janeiro obriga a população a "desviar sua atenção da comemoração de um dia universal para um ato político". Sarney também lembra que "outros chefes de Estado ficam impossibilitados de comparecer, como ocorreu na posse da presidente Dilma Rousseff".

Ainda na justificação do texto, Sarney avalia que, "com os avanços ocorridos no campo da gestão das finanças públicas, inclusive com a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal, está relativizada a necessidade de fixar a posse no primeiro dia do exercício fiscal".

Já tramitou no Senado outra PEC (51/2006) que tratava do tema. Encabeçada pelo então senador Marco Maciel, a proposta previa a posse no dia 2 de janeiro. A matéria chegou a ser aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 2008, mas foi arquivada no fim da última legislatura.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)