Ficha Limpa: Joaquim Barbosa apresenta relatório contrário a recurso de Jader

O ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, relator do recurso (RE 631102) apresentado por Jader Barbalho (PMDB), apresentou parecer com voto contrário ao pedido do político paraense, que teve sua candidatura a senador nestas eleições cassada com base na Lei da Ficha Limpa.

Barbosa afirmou que, ao contrário do que argumenta a defesa de Jader, a Lei da Ficha Limpa não tem efeito retroativo. Por isso, a Lei não representa qualquer risco para a segurança jurídica. O ministro também rejeitou a tese da defesa de que a renúncia teve motivação "unicamente política".

- Assim, como ato reprovável que é a renúncia tática para fugir ao esclarecimento público do comportamento parlamentar, merece sim ser incluída entre os atos que maculam a vida pregressa do candidato - afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)