Lei da Ficha Limpa passa por teste nesta semana

Dois meses e meio após a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei da Ficha Limpa, que proíbe as candidaturas de políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada, enfrentará o seu primeiro teste. Ainda nesta semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve examinar pedidos de cassação de registro de candidatos de diversos estados.

Até o início da noite de segunda-feira (16), 169 recursos relacionados a registros de candidatura procedentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) já haviam sido protocolados no TSE, segundo informação da Agência Brasil. A grande quantidade pode dificultar o cumprimento do cronograma do tribunal, segundo o qual os recursos seriam apreciados até a quinta-feira (19).

O primeiro anteprojeto da Lei da Ficha Limpa chegou ao Congresso Nacional acompanhado de 1,6 milhão de assinaturas de eleitores interessados em dificultar as candidaturas de políticos envolvidos em denúncias de corrupção. A iniciativa de apresentar o texto ao Congresso foi do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

Uma vez aprovada pelo Legislativo, a nova lei foi sancionada em 4 de junho. Mas ainda há dúvidas se ela valerá para as eleições deste ano. Um dos principais argumentos contrários à sua aplicação imediata é o de que a lei não poderia retroagir para prejudicar os candidatos. Advogados de políticos ameaçados de cassação dos registros insistem no princípio da anualidade, segundo o qual as normas que regem as eleições devem ser aprovadas pelo menos um ano antes daquela disputa.

Todas essas questões deverão ser decididas, a partir desta semana, pelos ministros do TSE. Nos meios políticos, acredita-se que as primeiras decisões do tribunal poderão indicar a tendência a ser aplicada na maioria dos atuais casos de cassação de registro de candidatura.

Um dos casos mais conhecidos e que deve ser analisado nos próximos dias é o do ex-governador Joaquim Roriz, que tenta concorrer a um quinto mandato no governo do Distrito Federal. Seu registro foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por ele haver renunciado ao mandato de parlamentar em 2007, evitando, assim, a abertura de um processo de cassação no Senado.

Os advogados de Roriz já sinalizaram que pretendem recorrer até ao Supremo Tribunal Federal para garantir a candidatura do ex-governador ao Palácio do Buriti, caso a decisão do TSE seja desfavorável a ele. O mesmo procedimento pode ser adotado por advogados de vários outros candidatos, em diversas partes do país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)