Seminário discute direitos autorais e conteúdo jornalístico no contexto da internet

A internet é uma ferramenta de informação fabulosa, cuja importância e permanência em nossas vidas é indiscutível, mas o livre acesso à informação que a rede permite não pode redundar na subtração de direitos de terceiros. Foi o que afirmou nesta terça-feira (11) o professor especialista na área de propriedade intelectual e membro do Conselho Estadual de Defesa da Propriedade Intelectual (Codepin), Sydney Sanches.

A afirmação foi feita durante o Seminário Cultura Sustentável, promovido pelo Senado com apoio da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e da Associação Nacional dos Jornais (ANJ). Em debate, a proteção dos direitos autorais e do conteúdo nacional em um ambiente de convergência digital e a divulgação de conteúdo jornalístico por empresas estrangeiras na internet.

Direito autoral

Sydney Sanches ressaltou que o direito autoral, porém, não pode ser visto como um inibidor de acesso às obras.

- A legislação prevê uma série de restrições ao direito do autor que, inclusive, acaba com o tempo - ressaltou o advogado.

O advogado João Carlos Muller Chaves, que trabalhou com gravadoras e é consultor Jurídico da Associação Brasileira dos Produtores de Discos (ABPD) defendeu enfaticamente os direitos autorais e destacou que a única proteção que os autores têm é a jurídica.

- Não sou isento, tenho um partido tomado: o da defesa do direito de autor. A luta se resume numa palavra: internet. Na rede há interesses gigantescos contra os direitos autorais. As empresas de internet ganham dinheiro com publicidade e quanto mais oferecerem conteúdo grátis maior tráfego atraem e assim ganham mais dinheiro em publicidade - afirmou, lembrando que todas as leis que se que se aplicam à imprensa e à rádio difusão também servem para a internet.

O compositor Fernando Brant, autor de Travessia, em parceria com Milton Nascimento, também defendeu os direitos dos autores: "tudo que é legítimo no mundo real é também no virtual". E exemplificou: entrar na conta de alguém no banco é crime, seja com um revólver ou no computador.

- Garantir acesso amplo e irrestrito à cultura é dever do Estado. Os autores fazem seu trabalho e devem ser remunerados - defendeu.

Conteúdo jornalístico

No seminário também foi discutida a questão de que pela internet, conteúdo jornalístico estaria sendo divulgado por empresas estrangeiras, o que é vetado pela Constituição. Os juristas Alexandre Kruel Jobim e Luís Roberto Barroso - ambos consultores da Abert e da ANJ - afirmaram que a Constituição obriga que 70% do controle das empresas jornalísticas sejam de brasileiros natos.

- O objetivo dessa regra é a preservação da soberania e da cultura nacional. A regra constitucional do controle de empresas jornalísticas por brasileiros vale para a internet e deve ser preservada. O risco de não cobrarmos o cumprimento dessa determinação é que a comunidade internacional passasse a formar a visão crítica da sociedade brasileira sobre assuntos, como por exemplo, a soberania da Amazônia - disse Luís Roberto Barroso.

Mais cedo, em audiência pública na Câmara dos Deputados, Luís Roberto Barroso e Alexandre Kruel Jobim defenderam o controle societário nacional para todas as empresas produtoras de conteúdo jornalístico na internet (veja mais aqui).

Cultura nacional

O presidente do Senado, José Sarney, abriu o seminário. "O caminho para manter e afirmar a identidade cultural brasileira em meio ao universo digital, espectro que tende a aplainar as identidades nacionais, faz necessária a intervenção do Estado", disse ele.

Segundo Sarney, o Estado não deve interferir apenas por meio de leis, mas principalmente assegurando a inclusão digital. Com acesso banda larga chegando "aos confins do território" brasileiro e a oferta de espaços gratuitos de acesso será possível a difusão da cultura local na rede. Assim se busca manter a "a alma nacional", que é o grande desafio com a acelerada troca de informações praticada em ambiente digital.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)