Demóstenes pede apoio dos líderes para votação do projeto sobre exame criminológico

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) pediu aos líderes partidários no Senado, nesta quinta-feira (15), que agilizem a votação dos projetos que tratam da implantação do monitoramento eletrônico de presos perigosos e do retorno do exame criminológico, extinto em 2003. Demóstenes, que é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), fez o apelo após audiência pública na comissão com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.

O debate na CCJ se deu a propósito do crime cometido pelo pedófilo Admar de Jesus que, condenado a 14 anos de prisão por molestar dois menores, cumpriu quatro anos e foi solto da Papuda em Brasília, tendo cometido, logo após a libertação, o assassinato de seis jovens em Luziânia (GO), depois de ter abusado sexualmente deles.

Demóstenes recordou que em 2003 o governo aprovou o fim do exame criminológico, mesmo com a opinião contrária de diversos membros da oposição e até mesmo de senadores da base governista. A ideia do governo, à época, disse o senador, era "esvaziar as prisões". Para isso, foi implantado o regime de progressão da pena, inclusive para crimes hediondos e aprovado o fim do exame criminológico, "lançando a sociedade brasileira e os homens de bem na insegurança".

O senador lembrou que a proposta de monitoramento eletrônico (PLS 165/07 no Senado e PL 1.295/07, na Câmara dos Deputados) já foi aprovada na Câmara dos Deputados, já passou pela CCJ no Senado e, agora, depende apenas da aprovação do Plenário da Casa para ser enviada à sanção do presidente da República.

Quanto aos críticos da proposta, Demóstenes lembrou que Itália e Estados Unidos já implantaram o sistema e que, para o bem da sociedade, é importante que um criminoso de alta periculosidade seja monitorado quando sai da cadeia por livramento condicional, por se encontrar em regime semiaberto, por indulto de Natal ou outra circunstância prevista em lei.

- Não podemos ter a utopia de que soltar bandidos perigosos é algo democrático; prender também é democrático. Senão estaremos incentivando a criação de grupos de extermínio, a feitura da justiça com as próprias mãos. Que o Brasil tenha juízo para fazer com que esse criminosos fiquem muito tempo na prisão. Ruim para eles, bom para os brasileiros - disse o senador.

O parlamentar ressaltou que obteve do ministro da Justiça, durante a audiência na CCJ nesta quinta-feira, o aval para aprovação do projeto que trata do retorno do exame criminológico. O PLS 190/07 foi aprovado pela comissão em decisão terminativa em outubro de 2009 e se encontra em exame na Câmara. Disse, no entanto, que o ministro não se comprometeu quanto à revisão da progressão de pena para os crimes hediondos.

Apoio

Os líderes do Democratas, José Agripino (RN), e do PSDB, Arthur Virgílio (AM), disseram que irão dar total apoio à votação de ambas as propostas. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) sugeriu que o presidente do Senado, José Sarney, mantenha entendimento com o presidente da Câmara, Michel Temer, para agilizar a votação da proposta sobre o exame criminológico, dizendo que temas sobre segurança pública "dormitam" naquela Casa desde que o senador Antonio Carlos Magalhães presidia a CCJ e agilizou o chamado "pacote de segurança pública".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)