CDH aprova requerimento para ouvir Paulo Vannuchi sobre Plano Nacional de Direitos Humanos
Da Redação | 24/02/2010, 14h40
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, em reunião nesta quarta-feira (24), requerimento convidando o secretário especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, para falar a respeito do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). A ideia, segundo o autor do pedido, senador Paulo Paim (PT-RS), é que o ministro preste esclarecimentos em uma reunião conjunta de diversas comissões. A senadora Fátima Cleide (PT-RO) também subscreve o requerimento.
O pedido foi aprovado em meio à polêmica ocorrida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que no início do ano legislativo havia convocado a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para esclarecer pontos do plano. Nesta quarta-feira, os parlamentares da base governista aprovaram outro requerimento, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), para que a convocação de Dilma Rousseff pela CCJ seja dispensada e em seu lugar seja chamado o ministro Vannuchi.
O PNDH-3 foi criado por meio de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicado em 21 de dezembro de 2009, e é um protocolo de intenções do governo. Para tornar legais as principais sugestões do texto, o Executivo terá que encaminhar ao Congresso projetos de lei. O texto toca em pontos polêmicos como a legalização do aborto, a taxação de grandes fortunas e cria uma "Comissão da Verdade", para investigar violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar.
Rondon
Os cem anos da política indigenista, iniciada em 1910 pelo Marechal Cândido Rondon, também serão discutidos pela comissão. Para o debate, serão convidados, entre outros, o presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Márcio Meira. A proposição é subscrita pelos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Jefferson Praia (PDT-AM), Rosalba Ciarlini (DEM-RN) e Papaléo Paes (PSDB-AP).
Outro requerimento aprovado propõe a realização de audiência pública para discutir políticas públicas para a juventude. O autor, senador Paulo Paim, pretende que a reunião ocorra no dia 11 de março, quando haverá encontro em Brasília a respeito do tema.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
