Agripino anuncia obstrução das votações até decisão sobre veto que viabiliza repasses a obras irregulares

"Não votamos nada até que esse veto seja apreciado e derrubado ou se encontre o caminho de respeitar aquilo que o TCU disse e que o Congresso escreveu e votou por entendimento entre suas lideranças". O aviso de obstrução da pauta do Plenário foi feito pelo senador José Agripino (RN). O líder do DEM quer uma solução imediata para o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao artigo do Orçamento Geral da União que previa a suspensão de repasses para obras incluídas na lista de irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Na avaliação do senador, o presidente da República desrespeitou o Congresso e a ética ao vetar o dispositivo que impedia a transferência de recursos orçamentários para as obras das refinarias Abreu e Lima (PE) e Presidente Getúlio Vargas (PR), para o terminal de escoamento de Barra do Riacho (ES) e para o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Por outro lado, José Agripino lembrou que, em virtude de 2010 ser ano eleitoral, o Congresso precisa acelerar o ritmo de votações neste primeiro semestre. Resolvido o impasse sobre o veto, o senador quer que o presidente José Sarney convoque uma reunião de líderes para estabelecer a pauta de votações para os próximos meses. Ele elencou matérias que deverão entrar nesse rol de prioridades: o PLS 263/04 (formação do cadastro positivo nos Sistemas de Proteção ao Crédito), PLS 156/09 (novo Código de Processo Penal), PLC 32/2007 (nova Lei de Licitações) e o PLC 6/09 (reestruturação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade).

Com relação aos projetos que dizem respeito ao pré-sal , José Agripino antecipou que a oposição não aceitará que tais matérias tramitem em regime de urgência, como pretende o governo. Ele argumentou que é inadmissível concordar que assunto tão importante e fundamental para a economia brasileira seja discutido em apenas 45 dias. O senador advertiu que da forma como o governo propôs, o país enfrentará dificuldades para atrair empresas interessadas em investir na exploração de petróleo a 5 mil metros de profundidade.

Roberto Homem / Agência Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)