Nilcéa Freire apoia cota para candidaturas de mulheres, prevista na reforma eleitoral

A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, deixou o Senado nesta quinta-feira (20) dizendo-se animada com as declarações dos parlamentares de que vão tentar incluir no projeto da reforma eleitoral (PLC 141/09) novas medidas para favorecer a participação feminina na vida política e parlamentar. O texto que o Senado recebeu para exame, aprovado em julho pela Câmara dos Deputados, um dispositivo pode obrigar partidos e coligações a preencherem a cota mínima de 30% para candidaturas das mulheres, hoje apenas uma indicação de reserva que só se torna efetiva se as mulheres se apresentarem para pedir registro. Outro dispositivo reserva uma margem mínima de 10% do tempo da propaganda partidária gratuita para promover e difundir a participação da mulher.

- Nosso apelo mais forte é de que não haja nenhuma emenda que retire essas conquistas. É o mínimo que podemos almejar. São pequenos avanços, mas representarão um sinal positivo para a sociedade e para as mulheres brasileiras - disse.

De forma realista, a ministra observou que o Senado tem pouco tempo para analisar a reforma eleitoral, que precisa ser sancionada até 30 de setembro para valer para as eleições do próximo ano. Mesmo havendo interesse em novas medidas legais que se destinem a garantir a presença das mulheres na vida política, ela expressou o receio, compartilhado por outros setores, de que não haja tempo para sanção dentro desse prazo caso o Senado mude o projeto e o texto volte para exame na Câmara.

A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) observou, no entanto, que a Casa está mobilizada para alterar o projeto, de forma rápida, a tempo de garantir a sanção até o fim de setembro. Desse modo, disse, não abrirá mão de aperfeiçoar o texto, que está tramitando simultaneamente nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT). A principal inovação da matéria é liberar o uso da internet nas campanhas.

No que se relaciona aos pleitos das mulheres, um dos dispositivos também incluídos no texto que saiu da Câmara estabelece que os partidos mantenham programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. Outro mecanismo se destina a obrigar os partidos empregar nesses programas pelo menos 5% dos recursos recebidos do Fundo Partidário, com acréscimo de 2,5% no ano seguinte se essa reserva não for cumprida em determinado período.

A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) lamentou que o projeto já tenha chegado com pedido de urgência e pouco tempo para exame, dificultando aperfeiçoamentos. Para a senadora, as mulheres continuam sem voz e voto dentro dos partidos, segregadas nos comitês femininos. Para superar esse problema, ele defende cotas para as mulheres na direção das agremiações.

Os senadores Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), Eduardo Suplicy (PT-SP), Wellington Salgado (PMDB-MG), Flávio Torres (PSB-CE) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) manifestaram disposição de apoiar a manutenção e mesmo a ampliação de dispositivos que favoreçam a participação das mulheres na política.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)