CAE examina criação da Previc, que vai fiscalizar fundos de pensão

Entre os 11 projetos que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examinará na terça-feira (14), às 9h30, está uma proposta que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), encarregada de fiscalizar e supervisionar os fundos de pensão e aprovar estatutos e convênios. A Previc substituirá a atual Secretaria de Previdência Complementar, subordinada ao Ministério da Previdência e Assistência Social.

O governo chegou a criar a Previc em 2004, por medida provisória (MP 233/04), mas o Senado não votou a proposta, e a MP perdeu eficácia em junho de 2005. O Palácio do Planalto enviou no ano passado ao Congresso projeto com a mesma finalidade, o qual foi aprovado no final de junho último pelos deputados (PLC 136/2009). Os funcionários da atual Secretaria de Previdência Complementar serão transferidos para a Previc, que terá plano de carreira e salários mais atraentes.

Constam ainda da pauta da CAE dois pedidos de crédito externo, com garantia da União, para o Distrito Federal e para o estado do Pará. O do DF, tomado junto ao Banco Mundial, no valor de US$ 130 milhões, destina-se a bancar o programa de modernização da gestão pública. O do Pará, de US$ 10 milhões, será assinado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, também para modernização fiscal do estado.

Após as votações, a CAE promoverá audiência pública, a pedido da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), para debater as recentes desonerações tributárias feitas pelo governo federal para combater os efeitos da crise financeira. Estes são os convidados para a audiência: Melvyn Fox, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção; Jackson Schneider, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores; Lourival Kiçula, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos; Nelson Machado, presidente em exercício do Conselho Nacional de Política Fazendária; Carlos Martins Marques de Santana, secretário de Fazenda da Bahia; e Mauro Ricardo Machado Costa, secretário de Fazenda do estado de São Paulo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)