Supremas Cortes debaterão criação de Tribunal do Mercosul

O debate sobre a criação de um Tribunal de Justiça do Mercosul estará na agenda do 7º Encontro das Supremas Cortes do bloco, a ser realizado em Buenos Aires, em junho. O estabelecimento do tribunal, com decisões vinculantes, é a principal reivindicação paraguaia nas negociações para o estabelecimento do critério de representatividade no Parlamento do Mercosul.

Não se espera, porém, que se tome na próxima reunião de representantes do Judiciário uma decisão a respeito do tema, que já foi debatido em encontros anteriores das Supremas Cortes. Embora exista consenso entre as cortes sobre a importância de se discutir a criação do tribunal regional, o êxito da iniciativa ainda depende de alguns passos preparatórios, segundo a assessora internacional da presidência do Supremo Tribunal Federal, Susan Kleebank.

Representante na 17ª sessão plenária do Parlamento do Mercosul do presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, Susan disse nesta segunda-feira (27), em Assunção, que inicialmente se deve tratar de colocar em pleno funcionamento o Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do bloco, localizado na capital paraguaia. Ela observou que ainda não foi garantida, por exemplo, a aplicação em cada país do bloco do regime de opiniões consultivas do TPR, que não têm caráter vinculante.

Por outro lado, observou a assessora, o debate sobre a criação do Tribunal de Justiça do Mercosul deveria ser precedido de uma discussão sobre o estabelecimento de uma Carta de Direitos Humanos do bloco.

- O alcance de um consenso entre os Estados-Partes sobre o conjunto de normas e princípios a serem seguidos para promover e defender os direitos fundamentais dos cidadãos deve ser a base de qualquer instituto na esfera do Judiciário de caráter mais amplo e completo que se queira criar - advertiu Susan.

Na opinião da assessora, a criação do Tribunal de Justiça do Mercosul deveria ser debatida nos três Poderes dos quatro atuais membros permanentes do bloco - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)