Senadores alertam para importância de eleições

A consolidação do Parlamento do Mercosul está ligada à realização de eleições diretas de seus representantes, segundo a opinião de senadores brasileiros que participaram nesta segunda-feira (27), em Assunção, do primeiro dia de trabalhos da XVII Sessão Plenária do órgão legislativo regional. E a realização de eleições, como ressaltaram, depende da adoção do critério de representatividade, que definirá o número de parlamentares a serem eleitos por cada país.

Segundo a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), ainda não existe um "parlamento pleno" no Mercosul, uma vez que apenas os eleitores paraguaios já escolheram os seus representantes. Para que argentinos, brasileiros e uruguaios elejam seus deputados, porém, ainda será necessário estabelecer "regras claras" para a realização de eleições, aí incluída a definição do chamado critério de representação cidadã do Mercosul.

- Se não chegarmos a um acordo sobre isto, vamos ficar como está. Se vier para cá, quero ser legitimada pelo voto, para ter credibilidade para falar em nome do meu povo - disse Marisa.

Desde o início de seus trabalhos, há quase dois anos, o Parlamento do Mercosul é composto por 18 parlamentares por cada país. A definição deste número estava ligada a uma etapa transitória para a instalação do parlamento. Mas o Paraguai criou um fato consumado, na opinião da senadora, ao promover a eleição direta de seus 18 representantes, estabelecendo na prática um piso mínimo de representação, sem consultar os demais países. Para ela, o Brasil não pode aceitar, por sua vez, o estabelecimento de uma subrepresentação no órgão legislativo regional.

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) também apontou como uma "necessidade" o estabelecimento do critério de proporcionalidade. E alertou para o fato de que as regras para as eleições de 2010 - quando seriam eleitos os parlamentares do Mercosul - precisam ser aprovadas no Brasil até o final de setembro. Para ele, o estabelecimento de uma bancada brasileira mais ampla poderá ajudar a garantir a representação de todas as correntes políticas.

- Uma representação maior tem um significado de abrir maior espaço a setores democráticos e populares. O maior interesse pela integração deve ser dos setores populares, pois os setores conservadores de nossas nações, que controlam a mídia, têm jogado contra a unidade - afirmou Arruda.

Ainda durante o debate, o deputado Germano Bonow (DEM-RS) alertou que muitas vezes os parlamentares da região Sul do Brasil - onde os produtores agrícolas concorrem com os de países vizinhos - são questionados dos benefícios da integração. Ele disse que teria dificuldades de explicar como um estado como São Paulo poderia ter menos representantes do Parlamento do Mercosul do que o Paraguai e o Uruguai, cuja população é bem menor do que a paulista.

Por sua vez, o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) observou que, além de debater a proporcionalidade, o parlamento deveria discutir quais serão as suas reais atribuições. Ou seja, que poder terá o órgão regional para estabelecer, por exemplo, uma legislação comum na área de meio ambiente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)