Garibaldi recebe solidariedade e críticas por decisão de devolver MP

A decisão do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, de devolver a Medida Provisória (MP) 446/2008 ao Executivo provocou uma série de manifestações na noite desta quarta-feira (19) no Plenário da Casa. A maioria dos 21 parlamentares que comentaram o assunto apresentou seu apoio a Garibaldi, por entender que este defendeu as prerrogativas do Poder Legislativo contra o excesso de MPs.

Houve também muitas manifestações de solidariedade em razão de o presidente do Senado ter bloqueado a tramitação de uma MP que pode conter brechas para a ação ilegal de entidades de filantropia. Foi o caso do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), que sugeriu ao governo corrigir as falhas da MP da Filantropia enquanto a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa o recurso apresentado contra a decisão de Garibaldi pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

As críticas, partidas principalmente dos senadores Renato Casagrande (PSB-ES) e Aloizio Mercadante (PT-SP), fixaram-se na convicção de que Garibaldi agiu sem amparo na Constituição, uma vez que a devolução de uma MP seria prerrogativa não do presidente do Senado, mas dos Plenários das duas Casas do Congresso.

- Essa decisão cria um precedente perigoso e enfraquece o Senado, por ser inconstitucional - afirmou Casagrande.

A tese do precedente foi defendida ainda por Mercadante, o qual lembrou que a MP não é uma "proposição", mas um ato com força de lei. O parlamentar paulista lamentou ainda que a medida tenha seguido sem problemas o seu trâmite inicial, inclusive com prazo para emendas, e só tenha sido barrada no Plenário do Senado.

Para o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), Garibaldi não agiu contra a Constituição e o Regimento Interno do Senado, já que acatou o recurso e, posteriormente, respeitará a decisão que o Plenário vier a tomar ao analisar o parecer da CCJ.

- Essa medida estava atrapalhando o bom convívio nesta Casa e não vejo porque um projeto de lei sobre o assunto não possa ser apreciado em regime de urgência - disse Virgílio.

Para o líder do DEM, José Agripino (RN), o presidente do Senado atuou em "em defesa do Parlamento". Já o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) lembrou que o próprio presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, alertara para o que teria classificado como subserviência do Congresso ao Executivo.

O senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), que participou de varias manifestações contrárias a MPs inconstitucionais, disse que o gesto de Garibaldi o libertou da condição de "funcionário de cartório". E o senador Wellington Salgado (PMDB-MG) disse que se sentiria desconfortável de ir contra Garibaldi nessa questão.

Para o senador Pedro Simon (PMDB-RS), o instituto da medida provisória é uma distorção, pois só caberia no regime parlamentarista. Ele apoiou a atitude de Garibaldi, mas defendeu o diálogo com o governo em busca de uma solução para a matéria. Os erros do governo foram reconhecidos pelo senador Antônio Carlos Valadares, que viu nos artigos 37 e 39 da MP espaço para o registro de entidades de ação duvidosa.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) criticou o "cinismo" dos governistas por cobrarem o respeito da Constituição ao pé da letra, quando no passado recente usaram o poder da maioria para forçar a admissibilidade de MPs que contrariavam a Constituição, como no caso daquelas que tratavam de créditos extraordinários para assuntos não urgentes. Outro aspecto frágil na argumentação dos senadores da situação, segundo Jereissati, foi a defesa das prerrogativas dos Plenários da Câmara e do Senado.

- As comissões mistas [que deveriam oferecer parecer pela admissibilidade ou não de uma MP] sempre foram esvaziadas pelo governo - lembrou o parlamentar.

Falaram ainda a favor de Garibaldi os senadores Demóstenes Torres (DEM-TO), Raimundo Colombo (DEM-SC), Osmar Dias (PDT-PR), Mário Couto (PSDB-PA), Marconi Perillo (PSDB-GO), Alvaro Dias (PSDB-PR), Flávio Arns (PT-PR), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Antonio Carlos Júnior (DEM-BA). Contra Garibaldi manifestaram-se os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Francisco Dornelles (PP-RJ). O senador Walter Pereira (PMDB-MS) disse "ter dúvidas" quanto à legitimidade da devolução da MP.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)