Proposta sobre produção, venda e uso de radioisótopos pelo setor privado está na pauta da CCJ

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que abre à iniciativa privada a possibilidade de produção, comercialização e utilização de radioisótopos de uso médico, a PEC 100/07, é o primeiro item da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que se reúne nesta quarta-feira (5). A matéria, de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), elimina as restrições constitucionais hoje existentes.

No texto da proposição, o senador lembra que a Emenda Constitucional nº 49, de 2006, retirou o monopólio da União sobre a produção, a comercialização e o uso de radioisótopos de "meia vida" igual ou inferior a duas horas. No entanto, ele afirma que essa medida é insuficiente para atender a demanda por outros tipos de radioisótopos, que seriam "essenciais na medicina nuclear - seja para fins de diagnóstico, seja para terapia -, mas continuam monopólio da União".

Radioisótopos são elementos químicos radioativos (são átomos que possuem núcleos instáveis). E a meia-vida de um elemento radioativo é o tempo necessário para que a sua atividade seja reduzida à metade da atividade inicial.

O relator da proposta, senador César Borges (PR-BA), defende a aprovação da matéria, argumentando que a PEC permitirá a democratização do uso de radioisótopos e possibilitará a detecção precoce de diversas doenças.

Na semana passada, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) pediu vista do texto. Ele disse que não é contrário à proposição, mas que pretendia avaliar os impactos da medida na gestão da produção e da distribuição de produtos utilizados pela medicina nuclear.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)