Segundo Anfip, Seguridade Social teve superávit de R$ 60,9 bilhões em 2007

Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), a Previdência Social apresentou um superávit de R$ 60,9 bilhões no ano passado. Foi o que afirmou o vice-presidente de Assuntos Parlamentares da Anfip, Rodrigo da Costa Possas, durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (29) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O objetivo da reunião foi o de debater a proposta que visa recompor o poder aquisitivo de aposentadorias e pensões. Esse projeto de lei (PLS 58/03), que será votado em decisão terminativa na comissão, é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).

Possas declarou que, "ao contrário da crença de que a Previdência Social é deficitária, a Anfip tem provado, ao longo dos anos, que a Seguridade Social trabalha com superávits" - a Seguridade Social é um sistema composto por Saúde, Assistência e Previdência Social. Ele disse ainda que a Seguridade teria registrado um superávit de R$ 62,6 bilhões em 2005 e de R$ 50,8 bilhões em 2006.

Os déficits apontados na Previdência Social, segundo Possas, seriam decorrência de um cálculo incorreto, "no qual se considera uma única receita - a obtida a partir da folha de pagamentos -, a qual é comparada com as despesas com o pagamento de benefícios a aposentados e pensionistas". O saldo negativo daí resultante, diz ele, não considerou outras receitas da Seguridade Social.

A argumentação de Possas assemelha-se à utilizada por Paim. O senador vem reiterando que a Constituição de 1988 criou um orçamento para a Seguridade Social que estabelece outras fontes de financiamento (além daquela obtida a partir da folha de pagamentos). Mas tais fontes são desconsideradas - e utilizadas para outros fins, como o de conseguir superávits primários nas contas públicas - devido a mecanismos como a Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Possas defendeu a aprovação da proposta de Paim, afirmando que "esse projeto não representa gasto, mas investimento", já que a renda de aposentados e pensionistas seria fundamental para a economia de diversos municípios do país.

O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, que também estava presente na audiência, ressalvou que, como a Previdência Social é uma das partes da Seguridade Social, seu orçamento é menor que o desta última, "para a qual [Seguridade Social] realmente sobra dinheiro". Ele declarou ainda que as administrações anteriores ao governo Lula "debitavam na conta da Previdência contas que não deveriam estar lá, como as renúncias relativas às filantrópicas, que deveriam ser contabilizadas no Tesouro".

- Para este governo, a Previdência não é fonte de quebradeira, além de ser fonte de justiça social - afirmou Gabas.

Participaram ainda da audiência Cléber Ubiratan de Oliveira, representante do Tesouro Nacional; Hemélio Campos, representante da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap); e Paulo César Régis de Souza, presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)