Agripino anuncia realização de audiências na CCJ para debater CPMF

O líder do DEM, senador José Agripino (RN), anunciou, em discurso no Plenário nesta quinta-feira (25), a realização de uma série de audiências públicas para discutir e embasar a necessidade de aprovar ou rejeitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 89/07, que prorroga a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Para o senador, as audiências pactuadas entre os líderes - cujos requerimentos foram aprovados na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizada mais cedo - serão a oportunidade de discutir politicamente se o país pode ou não abrir mão da CPMF. As audiências serão realizadas na próxima terça-feira, às 15h, na quarta-feira, às 10h e às 15h, e na quinta-feira, às 10h.

Entre os convidados, informou Agripino, estão os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo; o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf; o advogado tributarista Ives Gandra Martins; os ex-ministros da Fazenda Pedro Malan e Antonio Palocci (hoje deputado federal); os economistas José Roberto Afonso e Samuel Pessoa; além de representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.

- É preciso discutir politicamente, para ver se o país pode abrir mão da CPMF. Diz o governo que o país quebra. O DEM defende os interesses do cidadão - declarou.

As arrecadações da CPMF, na opinião de Agripino, são uma "caixa preta". Ele recomendou um "cotejo" sobre o que está previsto de arrecadação no orçamento e o que efetivamente foi arrecadado

- Se o governo tivesse visão de futuro, como nós, abriria mão da alta carga para o Brasil crescer - disse.

Em aparte, a relator da proposição na CCJ, senadora Kátia Abreu (DEM-TO) elogiou a realização das audiências, que enriquecerão seu relatório, e rebateu a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que "nenhum governo do mundo quer perder R$ 40 bilhões", quantia arrecadada com a CPMF.

- Eu digo que ninguém pode perder aquilo que é seu. O dinheiro não está perdido, está mais do que achado no bolso dos trabalhadores. Deixar os cidadãos com quarenta bilhões é encontrar uma grande solução, e não perder - opinou.

O senador Efraim Morais (DEM-PB) também elogiou a iniciativa e defendeu o "debate técnico e não político, mostrando o lado positivo de terminar a CPMF em busca de melhoria da vida do cidadão brasileiro".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)