Simon critica criação de TV pública por meio de MP

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) criticou em Plenário, nesta terça-feira (2), a decisão do governo de criar uma TV pública no país por meio de medida provisória. Na opinião de Simon, a proposta deveria ser apresentada na forma de projeto de lei. Ele disse que esta era a sua expectativa e fez um apelo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que não crie um órgão de comunicação de tamanha importância sem antes debatê-lo com a sociedade.

- Presidente Lula, o senhor não o tem direito de fazer isso com o Brasil - disse o senador, referindo-se à criação da TV pública por meio de MP.

Simon chamou a atenção para a importância do papel assumido no Brasil pela televisão, frisando que, diante disso, uma proposta como a da criação da TV pública poderá significar "um marco profundo" capaz de modificar a realidade do país, razão pela qual não deveria ser enviada ao Congresso Nacional por medida provisória.

O senador indagou qual a urgência na criação da TV pública para justificar sua criação por meio de uma MP, sem estudo, sem debate e sem a participação da sociedade. Ele classificou a decisão do governo com "um escândalo", a seu ver, a MP de criação da TV pública será "a mais absurda e mais imoral que já houve".

Simon recordou a tese defendida durante o Congresso Nacional do PT, realizado em setembro, de extinção do Senado Federal e reclamou do modo como a Casa vem sendo tratada pelo governo, para quem "o Senado só atrapalha".

O senador recebeu aparte do líder do PMDB, Valdir Raupp, que informou ter-se reunido com o presidente Lula, com o ministro das Relações Institucionais Walfrido dos Mares Guia e com o secretário de Comunicação Social da Presidência, Franklin Martins, por ocasião da reunião do Conselho Político nesta terça-feira. Raupp disse que a opção por medida provisória deve-se à rapidez com que será implantada a TV digital no país. Ele informou, ainda, que a TV Brasil será resultado da fusão da TV Nacional com a TV por assinatura, TVA , sem a criação de cargos. O argumento não convenceu Simon.

O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM) disse que já se indispõe com a proposta somente pelo fato de ela vir sob a forma de medida provisória. Destacou os expedientes existentes na Casa para facilitar a tramitação de projetos importantes como a solicitação de urgência para a matéria, caso os parlamentares concordem com seu mérito. Arthur Virgílio insistiu na realização de audiências públicas para debater o assunto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)