Renan pode reunir líderes para discutir veto

Logo após a cerimônia em que deu posse aos novos ministros, no Palácio do Planalto, na manhã desta sexta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e com o senador José Sarney (PMDB-AP), e anunciou que não sancionaria a Emenda nº 3, aprovada no contexto da criação da Super-Receita (PLC 20/06).

Renan considerou positivo que o presidente da República o tenha chamado para comunicar que a emenda não seria sancionada, mas disse que o presidente não adiantou, na ocasião, se o dispositivo seria substituído por uma medida provisória ou por algum projeto de lei.

A Emenda nº 3 impede auditores fiscais de autuarem as empresas que contratam profissionais que constituíram empresas para prestar serviços e define que só o Poder Judiciário tem a atribuição de decidir sobre relações de trabalho entre as empresas e essas pessoas jurídicas prestadoras de serviços.

Em razão da decisão de Lula, só na próxima semana Renan Calheiros convocará os líderes partidários para saber o que fará agora o Legislativo. O presidente Lula, da mesma forma que falou com Renan, também comunicou sua decisão ao presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)