CPI sugere criminalizar bingos e depois discutir sua regulamentação

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos aponta para a regulamentação das casas de jogos, mediante debate de proposta a ser encaminhada à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDRT). Num primeiro momento, a CPI propõe a criminalização dos jogos de azar, inclusive os eletrônicos como os bingos e as máquinas caça-níqueis.

A proposta a ser enviada à CDRT considera como bingo "a realização de sorteio sobre conjunto de números, em ambiente físico ou virtual", por meio de cartelas com 15 números selecionados de um total de 90. A exploração poderia se dar diretamente pelos estados e o Distrito Federal ou por empresas autorizadas.

"Há uma tendência mundial de legalização dos jogos de azar, além de a exploração desses jogos resultar na geração de empregos e na possibilidade de angariar recursos para aplicação com fins sociais, a exemplo do que acontece com as loterias", diz o relatório de Garibaldi. Ele também argumenta que a legalização favoreceria uma fiscalização mais efetiva dessa atividade por parte do poder público, "inibindo a parceria do jogo de azar com atividades criminosas, tão presentes nos locais onde ocorre a exploração clandestina desses jogos".

Entre os cinco projetos propostos para tramitação imediata, o relatório inclui o autoriza os estados federados e o Distrito Federal a explorar loterias, "como modalidade de serviço público", desde que não semelhantes às já exploradas pela União por meio da Caixa Econômica Federal.

Do produto da arrecadação dessas loterias estaduais ou distrital, no mínimo 25% seriam destinados ao fomento do desporto, à seguridade social e outros programas de interesse público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)