Renan participa da solenidade de posse do presidente do TSE marcada por críticas duras

Ainda na condição de presidente da República interino, o senador Renan Calheiros participou na noite desta quinta-feira (4) da sessão solene de posse do ministro Marco Aurélio de Mello no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que fez um discurso vigoroso contra a corrupção, criticou duramente o governo Lula e prometeu não contemporizar diante das lacunas da lei eleitoral para atender aos anseios da coletividade. Na saída da solenidade, Renan disse que tudo o que vier no rumo da transparência, contará com seu apoio.

Em seu discurso, Marco Aurélio disse que ninguém deve se enganar em relação à sua atuação no comando do TSE. "Esqueçam, por exemplo, a aprovação de contas com as famosas remissivas. Passem ao largo das chicanas, dos jeitinhos, dos ardis possibilitados pelas entrelinhas dos diplomas legais. A lei será aplicada com a maior austeridade possível", alertou.

O presidente do TSE ainda disse que já é quase banal a notícia de indiciamento de autoridades por vários crimes e que a rotina de desfaçatez e indignidade parece não ter limites, o que estaria levando os cidadãos brasileiros a um estado de apatia, como se tudo fosse muito natural. Para ele, o Brasil se tornou "o país do faz-de-conta".

- Faz de conta que não se produziu o maior dos escândalos nacionais, que os culpados nada sabiam, o que lhes daria uma carta de alforria prévia para continuar agindo como se nada de mal houvessem feito. Faz de conta que não foram usadas as mais descaradas falcatruas para desviar milhões de reais, num prejuízo irreversível em país de tantos miseráveis. Faz de conta que tais tipos de abusos não continuam se reproduzindo à plena luz, num desafio cínico à supremacia da lei - afirmou.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, também não poupou críticas em seu discurso. Lembrando a função constitucional da entidade que dirige, Busato disse que não é possível admitir como padrão a promiscuidade eleitoral. Ele ainda comentou a recente expropriação das refinarias da Petrobrás pelo governo boliviano e repudiou a intromissão do presidente da Venezuela, Hugo Chavez, em assuntos político-eleitorais brasileiros. Ele classificou esse tipo de atuação como "transgressão cada vez mais descarada de normas do direito internacional e de referências éticas elementares".

- Quando um chefe de Estado de um país se intromete no processo eleitoral de outro, seja para pedir a reeleição de um presidente amigo, seja para condenar a eleição de um candidato que considere desonesto, está ferindo a soberania daquelas nações. Isso é tão absurdo como a expropriação de bens de país amigo, resguardado por contratos e compromissos, à luz dos mais rigorosos fundamentos do Direito Internacional.
Gestos dessa natureza - e aí me refiro, mais uma vez, às impertinentes manifestações do presidente da Venezuela a propósito das eleições brasileiras e peruanas - merecem repúdio tão veemente quanto a ocupação militar de refinaria da Petrobrás na Bolívia.
Na essência, expressam a mesma transgressão, o mesmo desrespeito a direitos e compromissos éticos - observou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)