Amir Lando quer descontigenciamento de recursos para municípios

O senador Amir Lando (PMDB-RO) assumiu a tribuna nesta quarta-feira (26) para, em nome dos prefeitos da Amazônia que participam da 9ª Marcha a Brasília, reivindicar o descontingenciamento de R$ 100 milhões de recursos do Orçamento da União oriundos da arrecadação anual da Receita sobre o faturamento da Superintendência da Zona Franca de Manaus(Suframa).

Segundo o senador, esses recursos fazem parte de um montante de R$ 319 milhões que estão contigenciados para compor o superávit primário de 2006, mas poderiam ser utilizados para beneficiarosmunicípios locais.

- Sabemos que R$ 174 milhões estão imóveis para o superávit, e isto não é uma destinação útil, quando temos comunidades precisando de estradas, de assistência técnica em extensão rurale obras de infra-estrutura de saneamento - enfatizou.

Lembrando que a União arrecada em tributos da Suframa cerca de R$ 600 milhões por ano, Amir Lando também questionou a lei que força a carga tributária daquela superintendência. Conforme acrescentou, municípios de Rondônia, Acre, Amapá e Roraima, que têm necessidades vitais de desenvolvimento de sua economia, acabam sem receber qualquer beneficiamento da Zona Franca.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)