Sub-comissão fez raio X de irregularidades em contratos dos Correios

De "pedra fundamental das investigações", nas palavras do relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), os Correios se converteram em apenas um dos focos da comissão. No entanto, apesar da complexidade do quadro encontrado na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), o colegiado, com a colaboração das instituições fiscalizadoras, foi capaz de levantar uma série de irregularidades nos contratos da estatal.

O destaque do trabalho realizado pela sub-comissão destinada a este fim, a Sub-Relatoria de Contratos, coordenada pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), foi a identificação de um esquema de fraude em licitações da Rede Postal Noturna (RPN), operada, entre os anos de 2000 e 2005, pelas transportadoras Skymaster e Brazilian Express Transportes Aéreos (Beta), que causou aos Correios um prejuízo estimado em R$ 100 milhões.

Beta e Skymaster são acusadas de conluio, superfaturamento, corrupção ativa e passiva (há fortes indícios de pagamento de propina para autoridades dos Correios para favorecimento em licitações), formação de quadrilha e envio ilegal de recursos para o exterior, entre outros crimes.

Também são apontadas irregularidades numa licitação ocorrida em 2002 no Projeto Correio Híbrido Postal, sistema que permite o transporte de dados por meio digital e impressão apenas no local de origem. O processo foi vencido pela BRPostal, o único disputante, mas a comissão considera suspeito o fato de o grupo Digipost, liderado pela Cobra Tecnologia, subsidiária do Banco do Brasil, ter desistido de participar às vésperas da abertura dos envelopes.

A proposta do segundo grupo, como a sub-relatoria pôde comprovar, era mais vantajosa para os Correios, por diversos aspectos - o preço, principalmente. Além disso, a desistência se deu por iniciativa da Cobra, líder do consórcio, à revelia de seus outros membros, como a Xerox, por exemplo, que não tiveram tempo de se reorganizar para permanecerem no certame. Há suspeitas de que o processo tenha sido direcionado.

Os contratos de publicidade da ECT também foram investigados. Apurou-se que a SMP&B;, empresa do publicitário mineiro Marcos Valério de Souza, faturou, entre 2001 e 2004, cerca de R$ 6,6 milhões da Giacometti & Associados, agência que prestou serviço aos Correios. A Giacometti tinha um acordo de divisão dos lucros desse contrato com a SMP&B.;

De qualquer forma, a comissão verificou que a maneira de contratação das agências de publicidade não é apropriada, por razões como elaboração inadequada de briefing, subjetividade no julgamento das propostas técnicas, falta de planejamento na execução das ações, contratos com objetos múltiplos, com abertura para sub-contratações segundo critérios questionáveis, entre outros pontos.

A sub-relatoria passou seu "pente fino" ainda sobre a área de informática. Diagnosticou-se um desvirtuamento na finalidade do programa Banco Postal, criado para garantir, nas agências dos Correios, atendimento bancário em pequenas cidades, numa parceria com o Bradesco. O colegiado apurou que o serviço passou a ser implantado em municípios de médio e grande porte, com objetivos comerciais.

Por fim, foram revistos os contratos da rede franqueada. As principais irregularidades nesse setor são a assinatura de contratos sem licitação, muitas vezes por indicação política e a migração de grandes clientes para a rede, com detecção de faturamentos considerados muito acima dos limites.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)