Relatório propõe Sistema Nacional de Combate à Corrupção

O relatório do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) sustenta que o Brasil tem que adotar com urgência os mecanismos de países que conseguiram reduzir a corrupção, a começar por uma mudança na legislação para permitir uma troca de informações básicas sobre pessoas ou empresas investigadas entre a Receita Federal e o Banco Central e outros órgãos de controle. O documento foi preparado pelo sub-relator de Normas e Combate à Corrupção, deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS).

Depois de ouvir especialistas e examinar a legislação de vários países, inclusive as recentes recomendações da ONU sobre o assunto, o relatório da CPI dos Correios propõe a criação do Sistema Nacional de Combate àCorrupção (SNCC). O órgão seria administrado pelo Tribunal de Contas da União, com a participação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que seria transformado em uma Agência de Inteligência Financeira. Integrariam ainda o sistema outros órgãos de controle e fiscalização, como a Comissão de Valores Mobiliários, o Banco Central, a Receita Federal, a Controladoria Geral da União e a Advocacia Geral da União.

O relatório sustenta que, além da inexistência de troca de informações sobre pessoas ou empresas investigadas, as punições por corrupção no Brasil são extremamente brandas, permitindo inclusive que uma pessoa condenada preste serviços comunitários em troca da prisão. Para o deputado Onyx Lorenzoni, essas punições leves funcionam quase como um incentivo à corrupção. Ele propõe ainda alterações em várias leis, para atualizar o combate à lavagem de dinheiro e ao crime do colarinho branco.

A idéia central não é quebrar sigilos fiscais ou bancários, mas autorizar um órgão que esteja fazendo uma investigação tenha acesso a informações arquivadas em outros órgãos sobre as pessoas ou companhias envolvidas. As mudanças seriam introduzidas de forma gradual, para que o novo SNCC funcionasse com total segurança, impedindo qualquer chance de quebra de sigilos. Onyx Lorenzoni sustenta que a legislação brasileira, que foi atualizada depois da CPI do Congresso que investigou o Sistema Financeiro, precisa de dar novos passos, pois os criminosos têm encontrado formas de fugir à fiscalização. Pondera que até a Itália, que teve sucesso no combate à corrupção, já discute a melhoria de seu sistema.

O relatório recomenda ainda que seja criada no Congresso uma Comissão Mista de Combate à Corrupção e que o governo reduza o número de servidores que podem ser contratados sem concurso público para ocupar cargos de chefias. Para o deputado Lorenzoni, a presença de estranhos à máquina pública em cargos sensíveis abre espaço para interferências indevidas. Ele propõe que todas as pessoas que forem contratadas para ocupar cargos de confiança na administração seja obrigada a colocar o currículo na Internet, para controle da sociedade.

Outras propostas do relatório da CPI dos Correios: limitação dos gastos dos governos com publicidade e mudança na legislação para que os órgãos fiscalizadores da previdência complementar possam também investigar diretamente as operações financeiras realizadas com dinheiro dos planos de benefícios. Ele sugere ainda a criação de um Programa de Incentivo a Revelações de Interesse Público, que defenderia servidores públicos ou empregados de empresas que informassem aos poderes públicos fatos administrativos irregulares.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)