Pavan critica anteprojeto do MEC que altera legislação do ensino superior

 O anteprojeto do Ministério da Educação (MEC) que altera a legislação relativa ao ensino superior foi criticado nesta segunda-feira (17) pelo senador Leonel Pavan (PSDB-SC). Ele afirmou, em discurso em Plenário, que a proposta "reúne um emaranhado de diretrizes e princípios desconexos, muitas vezes contraditórios".

Pavan declarou que a criação de universidades no interior do país deveria ser prioridade na reforma universitária, mas ressalvou que "isso não parece ser importante no projeto do governo Lula".

- Em vez disso, o governo prefere se concentrar em restringir os investimentos estrangeiros na área educacional - disse.

O senador também afirmou que outra "aposta mal-sucedida" é a forma de operacionalizar a política de cotas.

- Não há dúvidas de que é preciso introduzir mudanças no perfil do estudante universitário, tornar o ensino público superior acessível a todos os brasileiros, sem distinção de renda, raça ou credo. (...) No entanto, deve haver clara consciência de que ações como essa têm caráter emergencial e devem ser políticas de curto prazo, que não podem se perpetuar indefinidamente no tempo, sob pena de perderem os efeitos almejados - destacou.

Para o parlamentar, o anteprojeto do MEC "é parte de um contínuo processo de destruição de todas as reformas progressistas do ensino superior realizadas pelo governo precedente". Esse processo, segundo Pavan, teria sido iniciado com a extinção do Provão, substituído por um sistema de avaliação que ele considera confuso.

Pavan criticou, ainda, o Programa Universidade para Todos (ProUni), que ele definiu como "programa de compra de vagas em universidades particulares".

- O ProUni beneficia instituições particulares de ensino, com interesse lucrativo, de forma contrária à própria filosofia da dita reforma anunciada pelo governo, a qual promete fortalecer e recuperar a universidade pública - declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)