Freitas Neto considera acertada criação da Ancine

O presidente da Subcomissão Permanente de Cinema, Comunicação e Informática, senador Freitas Neto (PSDB-PI), disse considerar um grande avanço para a indústria cinematográfica brasileira a edição da Medida Provisória nº 2.228-1, que estabelece incentivos à produção de filmes nacionais e cria a Agência Nacional de Cinema (Ancine). O senador anunciou que vai intensificar, até o final deste ano, a realização de audiências públicas a fim de ouvir todos os segmentos ligados ao assunto. Após esses depoimentos, a Subcomissão oferecerá um relatório, a título de contribuição, à Comissão Mista do Congresso Nacional, que ainda será instalada, para examinar a medida provisória.

Freitas Neto acha que o grande mérito da medida provisória foi, realmente, o de criar uma nova política de estímulo à indústria cinematográfica, um setor importante para a promoção do país no exterior. A MP, para o senador, contém mais pontos positivos que polêmicos e foi apresentada num momento importante para o fortalecimento do setor, que se tem destacado na conquista de diversos prêmios internacionais.

Em que pese a oportunidade da iniciativa, Freitas Neto acha que é preciso discutir o assunto com todos os segmentos interessados, inclusive com o setor de televisão a cabo, que ficará sujeito ao pagamento de taxas para com isso viabilizar a formação de um fundo destinado a financiar empreendimentos na área cinematográfica.

Um dos titulares da Comissão Mista que vai estudar a MP, o senador Arlindo Porto (PTB-MG) considerou excelente a iniciativa do governo, que segundo ele, aproveitou boa parte das propostas feitas no relatório final da comissão provisória presidida pelo senador Francelino Pereira (PFL-MG) que também estudou o tema no Senado

Para Arlindo Porto, a televisão brasileira, principalmente por meio da Rede Globo, conseguiu crescer e projetar-se internacionalmente. O cinema brasileiro, contudo, foi ficando para trás, e era gritante a necessidade de uma política para o setor. O importante agora, disse, "é que o Congresso consiga discutir e aperfeiçoar a proposta do governo, de modo a dotar o país de uma legislação moderna e eficaz para enfrentar todas as sutilezas do mercado de comunicação dos nossos dias." Sobre a criação de taxas para gerar recursos destinados a financiar projetos cinematográficos, Arlindo Porto declarou:

- É preciso compreender que se quisermos ter realmente um cinema de qualidade, temos de estar dispostos a pagar por isso.

Taxação preocupa relator

O relator já designado para a Comissão Mista que vai estudar a MP nº 2.228-1, deputado Maurílio Ferreira Lima (PMDB-PE), acha que a nova política de cinema para o Brasil deve ser discutida de forma desapaixonada. Mas, em princípio, não considerou boa a idéia de se taxarem as operadoras de tevê a cabo para carrear recursos para o cinema. "Seria descobrir um santo para cobrir outro" - assinalou.

Para Maurílio, que já foi presidente da Radiobrás, a TV a cabo no Brasil é um setor emergente, que também necessita de apoio. O setor conta hoje com 3 milhões de assinantes, quando os prognósticos eram os de que tivesse pelo menos 7 milhões. Se o Congresso não agir com muito cuidado, ele disse, pode-se ter como resultado final a desmontagem de um setor de larga importância na difusão cultural do país, como é a TV a cabo, mas sem que, do outro lado, se consiga realmente criar uma forte indústria cinematográfica no país.

Um outro integrante da Comissão Mista, o deputado Narcio Rodrigues (PSDB-MG), afirmou que o que mais gostou na MP foi a criação da Ancine, para a qual o governo valeu-se da experiência bem-sucedida em outros setores, como os de telecomunicações, petróleo e energia elétrica.

- A Agência é um dispositivo moderno, ágil e que permite a maior participação dos agentes envolvidos no setor. O governo começa, assim, a descobrir que é possível montar mecanismos perenes de estímulo à indústria do cinema, sem apelar para o velho paternalismo do Estado que foi, no fundo, o que estragou a Embrafilme - opinou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)