Perse está na pauta do Plenário

O Plenário pode votar esta semana a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o Perse (PL 1.026/2024). De acordo com o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), houve acordo com as demais lideranças partidárias para votar o texto que estabelece o teto de R$ 15 bilhões para os incentivos e reduz de 44 para 30 os tipos de serviços beneficiados, conforme aprovado pela Câmara.

Também está na pauta o texto que classifica como hediondo e como homicídio qualificado o assassinato de juízes, promotores, procuradores, defensores e advogados públicos, oficiais de Justiça e policiais legislativos e judiciais (PL 4.015/2023).

Já a proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2023, que determina o pagamento de adicional de 5% sobre o salário de agentes públicos de carreiras jurídicas a cada cinco anos, terá nova sessão de discussão. Do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto que recria o benefício dos quinquênios para juízes e membros do Ministério Público, entre outras carreiras, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está na fase de discussões no Plenário. 

Em razão do feriado do Dia do Trabalhador, foram convocadas sessões para terça (30) e quinta-feira (2).

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