Efeito de construção na mobilidade urbana deve constar de estudo, aprova CDR

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo aprovou nesta um projeto de lei da Câmara dos Deputados que passa a exigir a análise dos efeitos gerados por construção ou ampliação de empreendimentos na mobilidade urbana (PL 169/2020). Essas informações deverão constar no estudo prévio de impacto de vizinhança e ajudarão o gestor municipal a decidir se licencia ou autoriza a atividade que se pretende implantar. A proposta segue para análise do Plenário do Senado.

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