Regras para uso de banheiro e vestiário em escola seguem para CE
Janaína Araújo | 28/02/2024, 20h45
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou e enviou para decisão final da Comissão de Educação uma proposta (PL 1.838/2023), do senador Magno Malta (PL-ES), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) para proibir nas escolas o uso de banheiro e vestiário destinados a sexo diferente daquele do usuário. Também foram aprovados na CDH outros projetos do senador que tratam de vedações envolvendo menores de 18 anos.
Opções: Download
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Primeira página
Últimas
07/05/2024 15h08
Recriação do DPVAT vai ao Plenário em regime de urgência
07/05/2024 14h51
Festa de São Vito como manifestação da cultura nacional vai à sanção
07/05/2024 14h48
CRE analisa programa que desenvolve sistema de GPS brasileiro
07/05/2024 14h42
CAE aprova regra para distribuição dos recursos da Timemania