Mão de obra escrava: projeto proíbe empréstimo subsidiado a produtor rural condenado
03/09/2015, 13h52
O projeto (PLS) 540/2011 proíbe que as cooperativas e produtores rurais condenados por usar trabalho escravo tenham acesso a empréstimos e financiamentos com juros subsidiados pelo governo. No texto original do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), as empresas autuadas pelo Ministério do Trabalho ficariam proibidas de conseguir condições facilitadas de crédito rural. Mas o relatório do senador Dário Berger (PMDB-SC), aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, estabelece que é necessária a condenação na justiça para que ocorra a punição.
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