CCJ aprova indenização a donos de terras declaradas indígenas

Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) nesta quarta-feira (2), a indenização para ocupantes de terras indígenas vai a Plenário. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 71/2011) faz parte do conjunto de propostas para tirar o país da atual crise política e econômica.

O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT–MS), acredita que a medida é a solução para os conflitos entre povos indígenas e produtores rurais, principalmente no seu estado.

A senadora Gleisi Hofmann (PT–PR) questionou o fato de o texto incluir terras homologadas a partir de outubro de 2013. Para ela, só deveriam ser considerados os casos a partir da data da promulgação da PEC.

O relator da matéria, senador Blairo Maggi (PR–MT), acatou parcialmente as quatro emendas apresentadas. Entre elas, a que determina que a indenização seja feita em dinheiro.  Reportagem de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

Opções: Download