Você está aqui: Jornal do Senado Edição de 17 de julho de 2012 Orçamento

17/07/2012 - Orçamento

Líderes ainda tentam acordo para votar LDO

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Mesmo sem acerto entre líderes da base do governo e da oposição, estão marcadas reuniões na Comissão Mista de Orçamento e no Plenário para apreciar Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), marcou três reuniões do colegiado para hoje (às 10h, 14h30 e 19h) na expectativa de um acordo entre governo e oposição para aprovar o parecer final à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, o que não havia acontecido até a noite de ontem. Também está marcada para as 11h sessão conjunta do Congresso Nacional para a mesma finalidade.

O Congresso poderá não entrar oficialmente em recesso por falta de entendimento. Como o recesso é previsto para o período de 18 a 31 de julho, hoje é o prazo final para votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no Plenário. A Constituição vincula o início do recesso à votação da LDO. O parecer final, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), aguarda votação na CMO há mais de uma semana. Paulo Pimenta estava pessimista quanto ao possível acordo e considerou mais provável que a votação aconteça apenas em agosto.

Há divergências quanto à liberação de recursos para empenho de emendas parlamentares, além de restos a pagar referentes a orçamentos anteriores. A oposição também reclama de dispositivo mantido pelo relator que ­permite a execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) mesmo sem a sanção presidencial da lei orçamentária até 31 de dezembro.

O PAC terá recursos de R$ 45,2 bilhões em 2013.

Nos seis primeiros dias de julho, o governo empenhou R$ 823,7 milhões (sendo R$ 402,2 milhões só no dia 6, prazo final imposto pela legislação eleitoral), valor maior que o empenhado em todo o mês de junho (R$ 789,8 milhões).

Brasil Maior

Ontem, a Câmara deu início à votação das medidas provisórias (MPs 563/12 e 564/12) referentes ao Plano Brasil Maior, prioridades para o Executivo segundo o vice-líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE). As MPs perdem a validade em 1º de agosto caso não haja recesso.

Guimarães afirmou que, para o governo, não haverá perdas se a LDO não for apreciada.

— Ela pode ser votada até dezembro — afirmou.

A MP 563— aprovada ontem, ressalvados destaques que começaram a ser analisados logo em seguida — estabelece regimes fiscais diferenciados e desonera produtos e a folha de pagamentos de setores como hoteleiro, de móveis, de autopeças, naval, aéreo, de call centers, de circuitos integrados, de transportes de carga e de passageiros, fabricantes de brinquedos e fornecedores de pedras. Já a MP 564 injeta R$ 45 bilhões da União no BNDES para ampliar sua oferta de crédito.

Jornal do Senado

(Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)