Senado aprova MP, mas rejeita extensão do RDC a todas as contratações públicas
Da Redação | 20/05/2014, 17h45
O Senado acaba de aprovar o texto original da medida provisória (MP) 630/2013, que possibilita a ampliação do uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) a obras de presídios. O governo queria ampliar o regime a todas as contratações públicas, mas recuou diante da pressão de senadores, alguns inclusive de sua base de sustentação.
Segundo a justificativa do governo, a MP tem objetivo de dar uma resposta ao agravamento da crise do sistema prisional em 2013. A modificação (PLV 1/2014) que estendeu o RDC a todas as obras do governo foi uma sugestão da relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), aprovada pela comissão especial e pela Câmara dos Deputados, com apoio do governo.
Pouco antes do início da ordem do dia do Senado, porém, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) propôs o retorno ao texto original. As mudanças pretendidas por Gleisi Hoffmann (PT-PR) seriam incluídas no Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013, elaborado pela comissão que estudou o aperfeiçoamento da Lei de Licitações (8666/1993). Kátia Abreu foi relatora dos trabalhos da comissão.
Com as mudanças, o texto terá de voltar à Câmara dos Deputados. O prazo limite para a aprovação é o dia 2 de junho.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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