Imóveis financiados com dinheiro público devem ser acessíveis, aprova comissão

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei (PL 1.250/2019) que exige a adequação dos imóveis construídos com dinheiro público ou de programas habitacionais públicos aos princípios de acessibilidade do desenho universal. De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). O texto segue para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja pedido para votação no Plenário do Senado.

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