Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 44 de 1976
(PLS 44/1976)
ESTABELECE O DIREITO DE PREFERENCIA A AQUISIÇÃO DE TERRAS PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Senador José Sarney (MDB/)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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