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08/05/2024

Senado aprova volta do seguro obrigatório para veículos

Nesta quarta-feira (8), o Plenário do Senado aprovou projeto que autoriza a recriação do antigo DPVAT, que agora passará a se chamar SPVAT(Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). Ele garante indenização às vítimas de acidente de trânsito por morte ou invalidez permanente parcial e total. O projeto vai permitir ao governo federal antecipar um crédito suplementar de cerca de R$ 15,7 bilhões no orçamento. O valor arrecado irá para um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal.