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15/05/2024
Senado aprova prioridade médica, social e psicológica para vítima de violência doméstica
O projeto altera a "Lei Maria da Penha" para garantir prioridade no atendimento social, psicológico e médico para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Também foi aprovado projeto que inclui a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação entre entidades que recebem recursos de renda líquida de loterias da Caixa e o projeto que cria multa diária pela não exibição de contrapropaganda imposta por lei para desfazer efeitos de publicidade enganosa.
