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07/05/2024
Política de gestão de risco de desastres é aprovada na CAE
Dotar o poder público de melhor capacidade para enfrentar os desastres ambientais. Esse é o objetivo da Política Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres, prevista no PL 5002/2023 aprovado nesta terça (7) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Projeto é do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Outra proposta aprovada (PL 5395/2023) institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e é uma iniciativa da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) quando era deputada federal.
