Renan recebe anteprojeto de Lei da Execução Penal elaborado por Comissão de Juristas

“O nosso sistema carcerário tem um déficit de duzentas e quarenta mil vagas e existem mais de duzentas mil ordens de prisão a cumprir”
05/12/2013 21h20

Renan Calheiros recebe ante-projeto de Lei da Execução Penal elaborado por Comissão de Juristas - Foto: Jane de Araújo

Em discurso durante a cerimônia de entrega do anteprojeto para reforma da Lei de Execução Penal, elaborado por Comissão Especial de Juristas, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que o sistema prisional, para funcionar bem, deve ser transparente e equilibrado nas suas ações, e capaz de proporcionar condições efetivas para que a pena cumpra o seu papel de punição, repressão, prevenção e reintegração social.

Renan Calheiros lastimou o fato de o Brasil ter hoje a quarta maior população do mundo, com ausência de condições para a ressocialização do detento. “O preso recolhido à prisão não encontra um ambiente propício ao trabalho. As penitenciárias brasileiras, em sua quase totalidade, servem unicamente para confinar, em péssimas condições, aquele que foi condenado criminalmente.

De acordo com o presidente do Senado, o condenado no Brasil é lançado num universo selvagem, marcado pelo sofrimento e em ambientes que inviabilizam, por completo, a sua reintegração à sociedade. Para Renan, o sistema carcerário brasileiro inclui entre suas enfermidades mais graves a superlotação, abrigando num mesmo recinto os presos provisórios, os condenados e os maiores de sessenta anos.

Renan Calheiros recebe ante-projeto de Lei da Execução Penal elaborado por Comissão de Juristas - Foto: Jane de Araújo

“Merece também atenção o vertiginoso crescimento da população carcerária no Brasil. O nosso sistema carcerário tem um déficit de duzentas e quarenta mil vagas e existem mais de duzentas mil ordens de prisão a cumprir”, destacou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). De fato, os presídios as cadeias públicas guardam mais de quinhentos mil detentos, sendo quase a metade de presos provisórios.

“Esse número revela um assustador índice de criminalidade, que se apresenta ainda mais alarmante se for considerado o alto índice de delitos impunes,” afirmou o presidente Renan. Ele lembrou o fato da Suécia ter desativado, recentemente, quatro presídios e um centro de detenção por falta de prisioneiros; e ressaltou que isso foi possível, principalmente, pelos investimentos em reabilitação social e penas alternativas.

O presidente da comissão de juristas, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sidnei Beneti, lastimou que o colegiado não tenha avançado em detalhes das condições do regime semiaberto, previsto na lei atual. Beneti também destacou que só uma lei de execução penal é insuficiente no Brasil. “Além da execução penal, nós precisamos ter um Código Penitenciário que estabeleça coisas aparentemente miúdas, mas que são direitos importantes para as pessoas presas”, disse.

A proposta de uma nova Lei de Execução Penal segue agora para uma comissão especial de parlamentares que terá como relator o senador Sérgio Souza (PMDB-PR).

Renan Calheiros recebe ante-projeto de Lei da Execução Penal elaborado por Comissão de Juristas - Foto: Jane de Araújo