Importação de bens duráveis para os jogos olímpicos pode ter isenção fiscal

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LOC: A IMPORTAÇÃO DE BENS DURÁVEIS PARA SEREM USADOS NOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 PODERÁ FICAR ISENTA DE IMPOSTOS. LOC: A MEDIDA FAZ PARTE DE PROJETO DE LEI QUE MODIFICA A TRIBUTAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DAS OLIMPÍADAS E REONERA SETORES DA ECONOMIA. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: (Repórter) O projeto de lei faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo. O texto já aprovado pelos deputados prevê isenção tributária na importação acima de cinco mil reais de bens duráveis a serem usados nas Olimpíadas. Para receber a isenção, esses bens deverão ser doados à União, até dezembro de 2017, para serem repassados a instituições beneficentes. A doação também poderá ser feita diretamente às instituições ou a entidades sem fins lucrativos ligadas ao esporte, à proteção ambiental ou à assistência a crianças. O projeto de lei também modifica a política de desoneração da folha de pagamentos e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia. A alíquota menor aumentou de um para 2,5% e atinge os varejistas e os fabricantes de brinquedos. Os setores hoteleiro, de construção civil e de tecnologia da informação pagam a maior alíquota, que subiu de 2 para 4,5%. Na avaliação do senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, a proposta que veio da Câmara privilegia apenas alguns setores. (Humberto Costa) “Lamentável o processo que saiu da Câmara porque, inclusive privilegiou alguns setores que não têm se caracterizado pela luta no sentido da preservação do emprego. O transporte público de passageiros deveria ser o único a ter um tratamento diferenciado, porque esse, realmente, a diminuição da desoneração vai, de alguma forma, repercutir no preço da passagem e vai atingir aos mais pobres”. (Repórter) O líder do Governo, senador Delcídio do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, que é presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, acredita que os senadores vão aprovar a reoneração de todos os setores. (Delcídio do Amaral) “Se tiver que reonerar, que a gente faça uma distribuição por todos os segmentos, porque aí você dá um tratamento mais justo, mais isonômico, mais equilibrado e explicável. Porque quando você escolhe quatro, cinco setores, não é fácil você explicar alguns deles. A proposta que possivelmente vai sair aqui do Senado Federal é uma reoneração de todos os setores”. (Repórter) A proposta está nas comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça. Delcídio do Amaral não descarta um pedido urgência à matéria para que a discussão seja feita diretamente no Plenário. PLC 57/2015