CAS aprova série de projetos que buscam assegurar direito à saúde da população — Rádio Senado
Saúde

CAS aprova série de projetos que buscam assegurar direito à saúde da população

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou uma série de projetos que buscam facilitar o acesso a medicamentos e assegurar a saúde da população. Entre eles, o Projeto de Lei do Senado PLS 39/2014, que estabelece prioridade e assegura espaço em aviões, helicópteros e barcos para o transporte de partes do corpo humano, tecidos e órgãos destinados ao transplante e tratamento de saúde. O relator do projeto, senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, explicou que a rapidez neste tipo de transporte pode ajudar a salvar milhares de vidas. Mais detalhes na reportagem de George Cardim da Rádio Senado.

29/07/2015, 13h19 - ATUALIZADO EM 29/07/2015, 19h23
Duração de áudio: 02:37
Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU UMA SÉRIE DE PROJETOS QUE BUSCAM ASSEGURAR O DIREITO À SAÚDE DA POPULAÇÃO. LOC: ENTRE ELES, DESTACAM-SE A PROPOSTA QUE ESTABELECE PRIORIDADE AO TRANSPORTE DE ÓRGÃOS PARA TRANSPLANTE E O TEXTO QUE AUTORIZA O SAQUE DO FUNDO DE GARANTIA PARA O TRATAMENTO DE DOENÇAS GRAVES . REPÓRTER GEORGE CARDIM. Téc: No primeiro semestre de 2015, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou uma série de projetos que buscam facilitar o acesso a medicamentos e assegurar a saúde da população. Entre eles, (PLS 39/2014)o que estabelece prioridade e assegura espaço em aviões, helicópteros e barcos para o transporte de partes do corpo humano, tecidos e órgãos destinados ao transplante e tratamento de saúde. O relator, senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, que é médico, argumentou que a rapidez neste tipo de transporte pode ajudar a salvar milhares de vidas, já que cerca de 38 mil brasileiros aguardam na fila dos transplantes. (Moka) “É comum você tem a doação de um órgão em uma cidade, mas os doadores que estão esperando para receber este órgão muitas vezes o órgão não é compatível. Mas existem em outras cidades e em outros municípios pessoas compatíveis com este órgão. Então é preciso ter agilidade para transportar estes órgãos doados” (Repórter) Outro projeto (PLS 198/2014) aprovado autoriza o saque do Fundo de Garantia quando o trabalhador ou um de seus dependentes for portador de doenças graves. A senadora Lúcia Vânia, de Goiás, disse que a ideia é garantir que os trabalhadores possam enfrentar estas enfermidades consideradas graves com dignidade. (Lúcia Vânia) “Está em questão a dignidade humana e a manutenção da esperança para os trabalhadores e seus dependentes com doenças graves. Sabemos que pequenos gestos podem fazer grandes diferenças, e, em muitos casos, o saque dos recursos do fundo pode significar a cura ou uma sobrevida digna” (Repórter) Outra proposta (PLS 426/2012) aprovada pela Comissão destina 30% dos recursos arrecadados com a multas de trânsito para financiar a saúde. Os senadores também aprovaram um projeto que facilita a importação de medicamentos para doenças raras não registrados no país e busca facilitar o registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Outra proposta (PLS 92/2014) votada pela CAS é a que obriga que hospitais e clínicas exibam uma tabela com os preços dos serviços prestados aos pacientes.

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