CRA rejeita emenda a projeto que concede Selo Arte aos alimentos de origem vegetal
Da Agência Senado | 24/04/2024, 17h01
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) rejeitou nesta quarta-feira (24) emenda de Plenário ao projeto de lei que regula a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal. O texto agora volta a ser encaminhado para apreciação do Plenário.
O PL 5.516/2020 prevê a concessão de um selo distintivo, intitulado Selo Arte, para produtos alimentícios artesanais de origem vegetal. Esses alimentos são definidos no texto como aqueles nos quais, no processo de fabricação, são utilizadas matérias-primas predominantemente vegetais. Os alimentos artesanais, de acordo com o projeto, devem ser feitos a partir de matérias-primas com origem determinada ou produzidas na propriedade onde o produto for processado. Já a produção precisa seguir boas práticas agrícolas e de fabricação, com o propósito de garantir um alimento seguro ao consumidor. A mercadoria final deve manter características próprias, tradicionais, culturais ou regionais.
A emenda rejeitada pelo relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), incluía dispositivo que estabelecia a obrigatoriedade da apresentação da lista de ingredientes e da rotulagem nutricional, nos termos da legislação vigente, para os produtos de que trata o projeto, de autoria da Câmara dos Deputados.
Em seu voto, Laércio considerou desnecessária a emenda ao projeto, tendo em vista que o assunto já é disciplinado pela legislação em vigor: o Decreto-Lei 986, de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos; a Resolução (RDC) 429/2020, que dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados; e a RDC 727, de 2022, que dispõe sobre a rotulagem dos alimentos embalados; as duas resoluções são da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Além disso, a eventual alteração do texto ensejaria a sua devolução à Câmara para apreciação das emendas, “o que custaria um tempo precioso para os produtores de gêneros alimentícios artesanais de origem vegetal, que serão beneficiados pela lei da qual resultar a aprovação do projeto”, disse Laércio ao ler o seu relatório.
O projeto seguiu para análise da CRA após ter sido aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) em junho de 2023, sob a relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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