Aprovada urgência para projeto que regulamenta pesquisa com humanos

Será analisado em regime de urgência pelo Plenário do Senado o projeto de lei que cria regras para pesquisas com seres humanos e o controle das boas práticas clínicas por meio de comitês de ética em pesquisa (PL 6.007/2023). O requerimento de urgência (REQ 1333/2024) para projeto foi apresentado em no Plenário pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto aprovado nesta quarta-feira (17) pela CCJ é um substitutivo (texto alternativo) da Câmara dos Deputados ao PLS 200/2015, dos ex-senadores Ana Amélia (RS), Waldemir Moka (MS) e Walter Pinheiro (BA). O objetivo dos autores era acelerar a liberação de pesquisas clínicas no Brasil. Para Dr. Hiran, a regulamentação do tema permitirá benefícios sociais e econômicos.

Aprovado em 2017 pelo Senado, o projeto foi analisado pelos deputados sob relatoria do deputado Pedro Westphalen (PP-RS) e aprovado em dezembro de 2023. Para Dr. Hiran, a mudança mais importante no relatório aprovado pela CCJ é a ampliação do âmbito das pesquisas clínicas da área de saúde para qualquer área do conhecimento. Com a aprovação do requerimento de urgência, o texto deixará de passar pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)