Subcomissão dos Resíduos Sólidos propõe prorrogação do prazo para acabar com lixões

Prorrogar por mais dois anos, até 2016, o prazo para que os municípios acabem com os lixões é uma das principais recomendações do relatório final da Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos aprovado nesta terça-feira (9).

Apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o relatório inclui projeto de lei propondo nova data para o fim dos lixões nas cidades brasileiras. Entre as recomendações também está requerimento a ser encaminhado à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, solicitando a lista de municípios que não cumpriram o prazo para a erradicação dos lixões, bem como os motivos por eles alegados.

Apoio e dinheiro

O prazo inicial para os municípios acabarem com os lixões — uma das metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) — era 2 de agosto deste ano. Mas, segundo avaliação da senadora, é necessário reconhecer que a lei não foi realista ao determinar essa data.

—  Foi insuficiente para a maior parte das cidades, principalmente as mais pobres, para que solucionassem este gravíssimo problema social e ambiental — concluiu.

Com a aprovação do relatório, a proposta de prorrogação desse prazo já poderá tramitar como projeto de lei. A proposta inclui medidas que visam a criação de infraestrutura que torne possível aos municípios cumprirem a determinação. Entre elas estão novas regras procurando desburocratizar a realização de convênios entre municípios e órgãos federais, e o fim da aplicação de sanções de suspensão das transferências voluntárias visando a efetivação da PNRS.

— Temos que garantir as condições para que a lei seja cumprida, não basta pura e simplesmente prorrogar o prazo — justificou Vanessa Graziottin.

A senadora admitiu que a maior parte das instituições ouvidas durante os trabalhos — o que inclui o governo e a Conferência Nacional do Meio Ambiente — foram contra o novo prazo, com a exceção da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Mas está convencida de que sua posição foi a mais realista. O presidente da Subcomissão, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), lembrou que mais de 3 mil municípios não conseguiram cumprir a Lei.

Modelo amazonense

O relatório de Vanessa Grazziotin também recomendou que seja sugerido à Confederação Nacional de Municípios a aplicação em todo o país de um modelo que, segundo ela, foi bem-sucedido no Amazonas, envolvendo a Associação Amazonense de Municípios e o Governo Estadual. Ela relatou que o trabalho desenvolvido resultou na adoção de 59 planos em 62 cidades.

— Como amazonense me sinto orgulhosa. São municípios com realidades muito diferentes, o que requereu uma capacitação muito forte da equipe técnica. Nós temos na região alguns municípios cujos lixões não poderão ser instalados lá, porque são ilhas, terão que ir pra outro lugar. É um modelo que poderá ser implantado com muito mais facilidade em outros estados — afirmou Vanessa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)