Presidente avalia como produtiva atuação do Senado em 2013 e no primeiro semestre deste ano

Ao analisar a atuação legislativa do Senado em 2013 e no primeiro semestre de 2014, o presidente da Casa, Renan Calheiros, afirmou em Plenário nesta quinta-feira (17) que os períodos foram produtivos, principalmente quanto a políticas públicas voltadas para as classes menos favorecidas.

Como exemplo, citou a ampliação dos direitos dos trabalhadores domésticos; o Estatuto da Juventude; a regulamentação da profissão de vaqueiro; o Plano Nacional de Educação; os royalties do petróleo para educação e saúde; e a aposentadoria especial para pessoas deficientes.

– O Brasil está mudando e exige que suas instituições se modernizem. Por este motivo estamos mudando as leis e também o Legislativo. Este vigor, voltado para sociedade e não para grupos, também foi verificado logo após a volta do civismo no meio do ano passado – disse, referindo-se às manifestações populares que tomaram as ruas das grandes cidades brasileiras em junho.

Renan Calheiros disse que logo após os protestos o Senado aprovou mais de 40 propostas em menos de 20 dias em resposta ao clamor popular. Entre elas, o Código de Proteção do Usuário de Serviço Público; a alteração do rito de tramitação das MPs; a partilha com os Estados dos impostos do comércio eletrônico; o Fundo de Vítimas de Homicídio; o agravamento dos crimes de corrupção; e a ficha limpa para servidores dos três Poderes, já implementada por resolução no Senado.

O presidente aproveitou para lembrar que muitas destas propostas ainda tramitam na Câmara e fez um apelo para que os deputados as analisem o quanto antes.

– O fortalecimento do bicameralismo exige que matérias aprovadas em um Casa seja apreciada pela outra. Podemos até rejeitá-la, mas não podemos deixar de apreciá-la – afirmou.

Ano atípico

Em relação a 2014, Renan Calheiros disse que, mesmo sendo um ano atípico por conta da Copa do Mundo e das eleições gerais, já houve um trabalho produtivo e de qualidade. Ele lembrou que foram aprovadas propostas importantes, como a universalização da Defensoria Pública, o marco civil da internet, a abertura de crédito para o Fies e a indenização para os chamados soldados da borracha.

– Embora o Congresso Nacional não seja uma linha de produção legislativa é importante frisar que a qualidade das propostas acompanham a quantidade de matérias aprovadas – opinou.

Segundo semestre

Para o segundo semestre, o presidente se comprometeu a colocar em votação, a partir de agosto, a proposta de alteração na contagem de tempo da aposentadoria dos pescadores, a mudança na indexação das dívidas dos estados e o novo Código de Processo Civil, cujo anteprojeto foi preparado por uma comissão de juristas e aperfeiçoado na Câmara e no Senado.

Renan Calheiros disse ainda que a reforma da Lei de Licitações (8.666/1993) deve ser analisada em Plenário nos próximos dia 5 e 6 de agosto.

– A sociedade brasileira cobra muita essa lei por mais transparência com a utilização de recursos e por mais celeridade a fim de que  investimentos aconteçam no Brasil. Estamos vivendo um momento de imobilismo, de paralisação do Estado – disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)