Renan volta a defender independência dos poderes ao se referir à resolução do TSE

Em discurso nesta terça-feira (10), o presidente do Senado, Renan Calheiros, lembrou que o Congresso aguarda a definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as alterações no número de deputados federais de 13 estados, estabelecida por resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

- Há duas semanas fomos surpreendidos com decisão do TSE ao usurpar uma competência exclusiva do Congresso Nacional e fixar o tamanho das bancadas dos estados na Câmara dos Deputados. Obedientes à lei, recorremos e estamos aguardando o pronunciamento da Justiça, já que a Constituição determina que esta é uma definição que cabe à Lei Complementar - explicou, destacando ter um compromisso com a independência dos Poderes e a preservação da democracia representativa.

Julgamento no STF

O Supremo deve abrir a pauta de julgamentos desta quarta-feira (11) avaliando sete ações ajuizadas para, de uma forma ou outra, derrubar a resolução do TSE que alterou as bancadas de 13 estados já para as eleições de outubro (Resolução 23.389/2013). Cinco desses processos foram relatados pelo ministro Gilmar Mendes e dois pela ministra Rosa Weber.

A mesa do Senado é autora de uma das sete ações: a que pede pede reconhecimento da constitucionalidade do Decreto Legislativo 424/2013 do Congresso Nacional. Por meio dele, o Congresso buscou sustar os efeitos da decisão do TSE que reduziu oito bancadas estaduais e aumentou cinco. Na ação, o Senado alega que o tribunal extrapolou seu poder de cálculo das bancadas estaduais na Câmara porque arredondou os números.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)