Congresso instala quatro novas comissões mistas para análise de MPs

Foram instaladas nesta terça-feira (10) quatro comissões mistas que vão para analisar as MPs 643/2014, 644/2014, 646/2014 e  647/2014. Os trabalhos começam  na próxima semana.

Caberá à senadora Ana Amélia (PP-RS) a condução dos trabalhos da comissão que debaterá a MP 643/2014. A medida autoriza a ampliação do mandato do diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), excepcionalmente, por mais dois anos.

Atualmente, o dirigente do ONS tem mandato de quatro anos, com possibilidade de uma recondução. Na justificativa do governo, a intenção é evitar problemas de continuidade em um momento em que o país enfrenta dificuldades no abastecimento de água, o que pode gerar crise na geração de energia. A matéria será relatada pelo deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ) e tem validade até 23 de junho. A comissão tem como vice-presidente o deputado Manoel Junior (PMDB-PB) e como relatora-revisora a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Imposto de Renda

Outra comissão instalada foi a da MP 644/2014, que prevê a atualização de 4,5% na tabela de base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O colegiado será presidido pela deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) e terá como relator o senador Humberto Costa (PT-PE). A vice-presidência ficou a cargo do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e a relatoria-revisora com o deputado Beto Faro (PT-PA). A medida vence no dia 30 de junho.

Já a comissão de análise da MP 646/2014, que simplifica o processo de emplacamento de máquinas agrícolas, terá como presidente a deputada Luci Choinacki (PT-SC) e como vice, o senador José Pimentel (PT-CE). A relatoria está nas mãos do senador Gim (PTB-DF) e o relator-revisor será o deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).

Com a MP, o emplacamento passa a ser feito uma única vez para trator ou outras máquinas para trafegar em vias públicas. Assim, essas máquinas ficariam dispensadas da renovação do licenciamento. A medida vale até 8 de agosto.

Biodiesel

Também foi instalada a comissão que analisará a MP 647/2014, que trata da adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final. O percentual passará de 5% para 6%, a partir de 1º de julho, e para 7%, a partir de 1º de novembro de 2014. A comissão vai ser presidida pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), e terá como vice o deputado Junior Coimbra (PMDB-TO). O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) será o relator e o senador Walter Pinheiro (PT-BA), o relator-revisor.

A medida também estabelece que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) poderá, a qualquer tempo, por motivo justificado de interesse público, reduzir esse percentual de volta a 5%.

Ainda segundo a MP, o biodiesel necessário à adição deverá ser fabricado preferencialmente a partir de matérias-primas produzidas pela agricultura familiar. A expansão de fontes renováveis, a redução de gases poluentes e a geração de empregos estão entre os méritos da medida, de acordo com a mensagem que o governo enviou ao Congresso. A MP vence no dia 10 de agosto.

Reunião suspensa

Por falta de quórum para deliberação na tarde de hoje, as reuniões de instalação das comissões que irão analisar a MP 645, que concede auxílio financeiro a famílias atingidas por desastres naturais, e a MP 648, que flexibiliza o horário de transmissão do programa A Voz do Brasil em junho e julho para transmissão dos jogos da Copa, foram adiadas para a manhã desta quarta-feira (11). Essas comissões serão instaladas a partir das 9h30, no plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)